terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Uma ação conjunta das pessoas afetadas pelo encerramento do Megaupload

Milhões de usuários legítimos foram prejudicados pela tentativa das autoridades dos EUA de impor sua própria lei ao mundo.

O FBI causou prejuízos incalculáveis muito além das perdas reivindicadas pelo lobby da industria de conteúdo em uma tentativa infrutífera de impedir o acesso aos arquivos hospedados no Megaupload, os quais se alegam ter infringido direitos autorais sob as leis dos EUA. No entanto, como grande parte do conteúdo considerado ilegal ainda estará disponível através de outros serviços na web, essa ação não só demonstra a futilidade dessa medida, mas também serve como um aviso de que esses arquivos, na verdade, não são necessariamente ilegais em qualquer país incluindo os EUA.

Em contraste, o fechamento de um serviço como este impede o acesso a milhões de arquivos tanto de indivíduos como de organizações privadas, causando, potencialmente, enormes danos pessoais, econômicos e de imagem para um enorme número de pessoas. Além disso, o Partido Pirata entende que possa ter havido violação dos artigos 197 e 198 do Código Penal espanhol por apropriação indevida de dados pessoais.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Tudo que você não sabia sobre a Anonymous

Arte para divulgação em redes sociais:

Domínio Livre. Link direto em: http://img43.imageshack.us/img43/876/anoncartaz.jpg

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Neste Sábado: Marcha pela Descriminalização da Pirataria em São Paulo

Amanhã, neste Sábado, faremos um ato público pela mudança nas nossas leis de direitos autorais. 3 de dezembro é o "Dia Oficial do Combate à Pirataria e Biopirataria". No Brasil a pirataria, ou "violação de direitos autorais" é considerada um crime que pode levar até 4 anos de cadeia, o que não acontece em outros países, nossa lei prevê punições completamente desproporcionais. O Brasil tem a 4ª pior lei de direitos autorais segundo a organização Consumers International que incluem estidades de defesa dos consumidores de todo o mundo, incluindo o IDEC do Brasil.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Declaração de Princípios do Partido Pirata


Esta é uma tradução da Declaração de Princípios 3.2 do Partido Pirata sueco. A política do Partido Pirata se orienta basicamente por estes princípios que deixam claro quais os objetivos, entendimentos e propostas do Partido Pirata. O texto foi adaptado, para maior clareza, da tradução para o português europeu feita pela iniciativa do Partido Pirata Português.


Declaração de Princípios 3.2 do Partido Pirata Sueco (tradução)

Introdução

O Partido Pirata tem por objetivo mudar a legislação global de forma a favorecer o desenvolvimento da sociedade da informação emergente, que é caracterizada pela diversidade e abertura. Para que este objetivo seja alcançado, exigimos um maior respeito pelos cidadãos e pelo seu direito à privacidade, bem como reformas dos direitos autorais (copyright) e da lei da patentes.

Os três princípios fundamentais do Partido Pirata são a necessidade de proteção dos direitos dos cidadãos, o desejo de tornar livre a nossa cultura, e o entendimento de que as patentes e os monopólios privados prejudicam a sociedade.