Um Partido Político que defende a pirataria?
Não é apenas isso. O século XX foi o século da chamada "ideologia da propriedade intelectual", isso determinou decisivamente a forma como era organizada a nossa cultura e o conhecimento. Agora no começo do século XXI há um esgotamento dessa ideologia através de várias situações limites que questionam essas idéias. cada vez mais nós percebemos como os direitos autorais não servem ao seu propósito de estimular a criação. Cada vez mas nós percebemos que as patentes ao invés de fomentar o desenvolvimento tecnológico, servem para freiá-lo. E, sobretuto, cada vez mais percebemos que os direitos fundamentais como os direitos à privacidade e à liberdade de expressão estão sendo esquecidos e minados nos fazendo caminhar para uma sociedade de vigilância e controle.
Quando nasceu o direito autoral, ele era meramente o monopólio da cópia de livros, fornecido àqueles que tinham o aval do Rei. E o Rei, naturalmente, permitia apenas a reprodução de obras que não o criticasse. O direito autoral nasceu como censura. Quem ganhava alguma compensação pelo trabalho era apenas quem imprimia os livros. O autor não recebia nada por isso, a não ser fama. Depois se pensou que o autor deveria ganhar alguma coisa, e isso o ajudaria a escrever mais livros. Mas a idéia do monopólio de impressão ainda continuou. E ao longo do século passado foi explorada e abusada absurdamente. Dos 13 anos contados da data da publicação de uma obra no Estatuto de Anne (1709, considerado a primeira lei de direitos autorais), abusivamente se elevou esse monopólio para 70 anos após a morte do autor. Como resultado, o há um dramático desequilíbrio entre o direito do público pelo acesso à obra e o direito do autor de ser recompensado. Isto poderia fazer sentido no tempo onde a cópia era um negócio, mas nos tempos atuais, onde através da Internet podemos fazer infinitas cópias de uma obra a custo zero, não faz mais sentido e o desequilíbrio se torna evidente. O Partido Pirata defende uma ampla reforma dos direitos autorais tornando-os justos e equilibrados. Para começar, permitindo o total acesso das obras. Para a distribuição comercial, defende um monopólio de 5 anos após a publicação. Prazo que é mais que o suficiente para o retorno de um investimento. Na prática, sabemos que depois de 5 anos após o lançamento, o retorno da obra é irrisório. A partir de uma Cultura encarceirada, onde as obras estão restritas para uso e modificação, o Partido Pirata defende uma cultura livre e viva, onde todos podem ter acesso, modificar e distribuir. Isto para o benefício de todos.
A invenção da maquina a vapor de Watt foi considerado o marco da revolução industrial. Mas poucos sabem que, na verdade, a revolução industrial começou com uma maquina a vapor de baixa eficiência, já que James Watt patenteou a sua invenção e tinha o seu monopólio por 30 anos. O outro inventor deixou de patentear a invenção o que permitiu que ela fosse adotada em larga escala na industria textil da Inglaterra. Somente quando a patente de Watt espirou, a revolução industrial deu um salto. Hoje em dia, as patentes são responsáveis pela perda de vidas, principalmente nos países pobres. As populações desses países não tem acesso à medicamentos e equipamentos médicos porque as empresas que detem as respectivas patentes não tem interesse em baixar os preços para permitir que essas pessoas tenham acesso ao tratamento. Atualmente, as empresas competem para ver quem arquiva o maior número de patentes que depois são usadas contra seus concorrentes, principalmente os menores, a fim de impedí-los de concorrer em igualdade de condições. A maioria das patentes sequer são colocadas em prática. Como resultado disso, a ciência e a tecnologia são impedidas de se desenvolver. Por essas razões o Partido Pirata defende a abolição do sistema de Patentes. Nós entendemos que esse sistema não serve mais aos propósitos a que se destina.
Hoje nós vimemos uma situação nunca antes vista. Com as novas tecnologias podemos copiar e reproduzir gratuitamente qualquer tipo de conteúdo de maneira tão natural que as novas gerações, com toda a razão, não compreendem o limite imposto pelos direitos autorais. E de fato, ele não faz mais sentido. Restringir o acesso a estas pessoas à conteúdo não é uma coisa nova. Quando surgiram as bibliotecas públicas houve esta mesma questão: "As pessoas devem pagar para ter acesso às obras". Mas nós sabemos que isso não aconteceu. Justamente porque há um interesse público de acesso muito maior que o interesse privado de manter o monopólio de distribuição destas obras. E nesse cenário, só existe uma maneira de controlar o acesso das pessoas às obras com direitos autorais: Controlar as pessoas. Essa ideologia da propriedade intelectual impõe que o nosso direito a privacidade seja violado, que o direito à livre expressão seja vigiado, que se controle quem nós somos e o que fazemos. Assim como deveria ser proíbido abrir e ler nossas cartas, deveria ser proíbido acessar os dados de nossas conexões na Internet para saber se estamos baixando conteúdo restrito. Em todo o mundo vemos iniciativas para controlar a Internet e registrar dados pessoais dos usuários ferindo o direito à privacidade e à liberdade de expressão. Nesse ínterim, entendemos que estamos marchando em direção à uma sociedade de controle. O Partido Pirata tem por objetivo freiar esta marcha e se certificar que os direitos à privacidade e liberdade de expressão sejam respeitados, em qualquer circustância.
Mas como seria um Partido Pirata?
O Partido Pirata já existe em alguns países. O primeiro Partido Pirata foi fundado na suécia em 2006. Na Suécia, o Partido Pirata tem uma plataforma com base nos três princípios políticos expostos acima: Uma ampla reforma dos direitos autorais, a abolição do sistema de patentes e a defesa do direito à privacidade. Diferente de outros partidos, ele se orienta apenas por esses princípios, e nada mais. Isto tem uma razão muito clara. O que o Partido Pirata propõe não é uma coisa fácil, mas também não é impossível. É uma coisa importante, mas também não é a única coisa importante. De forma que o Partido Pirata não tem a intenção de participar do governo ou da administração pública, mas fazer pressão direta para que sua plataforma seja adotada. Isso lhe dá bastante credibilidade para disputar cadeiras no parlamento. No parlamento, o Partido Pirata não tem posição sobre outros assuntos, mas apoia quem adotar a sua plataforma nos melhores termos. Isso lhe dá uma boa chance de negociar com o resto do parlamento. Muitas vezes o voto do Partido Pirata pode ser decisivo em uma questão importante. Mesmo sendo minoria, o Partido Pirata pode fazer a diferença.
Mas isso daria certo no Brasil?
Há uma diferença a se considerar: Nos países onde já existe um Partido Pirata reconhecido, como na Suécia e na Alemanha, o sistema político é bem diferente. Estes são países parlamentaristas, com algumas poucas diferenças. No Parlamentarismo o parlamento é o poder central. No parlamento é escolido o primeiro ministro que por sua vez indica os membros do governo executivo. As pessoas votam em eleições diretas apenas para os membros do parlamento. Isso dá bastante margem de negociação para os partidos pequenos proporem sua agenda. A escolha do governo executivo pode ser decisiva com o voto dos partidos pequenos. No Brasil, o sistema político é o republicano. Mas nós temos um parlamento também, que é dividido em duas casas: Camara de Deputados e Senado Federal. A diferença principal é que nós elegemos os membros do governo executivo através do voto direto: Presidente, Governador e Prefeito. Assim como os membos do Parlamento: Deputados e Senadores. Isso reduz um pouco o poder do parlamento e isso torna a vida de um partido pirata no Brasil bastante difícil. Mas no Brasil há vantagens que não há na Suécia, por exemplo. Uma delas é o fundo partidário que é um repasse bastante substancial de dinheiro do governo para os partidos realizarem suas atividades. O Partido suéco sobrevive basicamente de doações de seus membros, por exemplo. Outra vantagem é o acesso à propaganda gratuíta em Radio e TV. Isso ajuda muito quando se quer propagar novas idéias ou instigar o debate público. O espaço em Rádio e TV também pode ser negociado com outros partidos em troca da adoção da agenda do partido pirata. Isso pode equilibrar a balança um pouco facilitando o trabalho do Partido Pirata.
Como fundar o Partido Pirata no Brasil?
O Brasil talvez seja o país que seja mais difícil fundar um partido político. Por aqui é necessário passar por diversas etapas que demandam dinheiro, tempo, maturidade política e bastante dedicação. Não basta apenas fazer um site na Internet e colher algumas assinaturas, como foi fundado os Partidos Piratas na Europa. Para começar é necessário um volume grande de pessoas esclarecidas dispostas a financiar a empreitada com dinheiro e muito trabalho voluntário. Não é um projeto de final-de-semana com certeza. Difícil, mas não impossível. Para começar é necessário uma lista de contatos bem sólida com gente de confiança e muita caridade, não há qualquer incentivo do governo ou ajuda de outros partidos ou movimentos. Mas de forma geral, se há bastante motivação política, muita gente pode abraçar a causa. Que nasça o Partido Pirata!
