Uma ação conjunta das pessoas afetadas pelo encerramento do Megaupload

Milhões de usuários legítimos foram prejudicados pela tentativa das autoridades dos EUA de impor sua própria lei ao mundo.

O FBI causou prejuízos incalculáveis muito além das perdas reivindicadas pelo lobby da industria de conteúdo em uma tentativa infrutífera de impedir o acesso aos arquivos hospedados no Megaupload, os quais se alegam ter infringido direitos autorais sob as leis dos EUA. No entanto, como grande parte do conteúdo considerado ilegal ainda estará disponível através de outros serviços na web, essa ação não só demonstra a futilidade dessa medida, mas também serve como um aviso de que esses arquivos, na verdade, não são necessariamente ilegais em qualquer país incluindo os EUA.

Em contraste, o fechamento de um serviço como este impede o acesso a milhões de arquivos tanto de indivíduos como de organizações privadas, causando, potencialmente, enormes danos pessoais, econômicos e de imagem para um enorme número de pessoas. Além disso, o Partido Pirata entende que possa ter havido violação dos artigos 197 e 198 do Código Penal espanhol por apropriação indevida de dados pessoais.

Os danos consideráveis ​​causados ​​pelo fechamento repentino do Megaupload são injustificáves e completamente desproporcionais ao objetivo da ação. Por esta razão, Os Piratas da Catalunha, em colaboração com o Partido Pirata Internacional e outras partidos piratas [incluindo a iniciativa do Partido Pirata no Brasil], estão começando a investigar essas potenciais violações de direitos que irão facilitar a apresentação de queixas contra as autoridades dos EUA no maior número de países possível para que seja garantido um resultado positivo e justo.

A fim de fazer essa queixa conjunta, uma plataforma foi criada onde qualquer pessoa ou organização afetada pode registrar sua queixa, independentemente do tipo de conta que tinha no Megaupload.

Para acessar a plataforma, por favor visite http://megaupload.pirata.cat

Esta iniciativa é um ponto de partida para ajudar os usuários da internet a defender-se dos abusos legais promovidos por aqueles que desejam de forma agressiva restringir materiais culturais apenas para seu próprio ganho financeiro.

Independentemente de ideologia, ou opiniões sobre a legalidade ou moralidade do Megaupload, ações como o fechamento deste serviço causam danos enormes aos usuários locais legítimos e são violações inaceitáveis ​​e desproporcionais a seus direitos.

Por estas razões, pedimos a todos para divulgar a chamada para aderir a esta iniciativa. Ações como esta não podem e não devem ser perdoadas.

Os Partidos Piratas:

Pirates de Catalunya (Catalunha)
Piratas de Galicia (Galiza)
Partido Pirata (Espanha)
Pirate Party of the United Kingdom (Reino Unido)
Česká pirátská strana (República Checa)
Піратська партія України (Ucrânia)
Piratpartiet (Suécia)
Partido Pirata (Brasil)