Partido Pirata Russo é impedido de se registrar por causa do nome "pirata"

O Partido Pirata da Russia vem se estruturando desde 2007 para se registrar como um partido político formal e ser capaz de concorrer às eleições. Em março de 2011, o Partido Pirata entrou com um pedido de registro junto ao Ministério da Justiça russo. O pedido foi negado com a seguinte alegação:

"A atual legislação define pirataria como um ataque realizado no mar ou em rios contra embarcações, o que é crime."

O único impedimento que o Ministério indicou foi quanto ao nome, nada sobre o conteúdo político ou ideológico. No mesmo mês de março, o Partido Pirata entrou com uma apelação junto ao Ministério da Justiça, que estava prevista para ser julgada em 24 de março. No entanto, essa apelação foi protelada até o dia 24 de julho onde foi novamente negada.

Como resultado disso, os russos perderam o prazo para a publicação obrigatória da nota de imprensa que os permitiriam registrar um novo partido. Em menssagem aos Partidos Piratas do mundo, Pavel Rassudov, o presidente do Partido Pirata Russo, disse que lamenta a decisão e que o grupo inicial se ramificou em dois comitês distintos para a tentativa de registro e que eles organizariam uma enquete para decidir um novo nome, incluindo corruptelas da palavra "pirata" como "p1r4t4", "П-rata" ou mesmo "Sem título".

Eles tem medo dos Piratas

Observemos melhor a legislação federal russa no que trata especificamente ao nome de um novo partido que queira se registrar, encontramos o artigo que trata justamente do nome, o artigo 6º (em tradução livre):

Artigo 6 º: Nome do partido político.
I - O nome de um partido político completo ou abreviado não usa nomes de outros partidos existentes na Federação Russa e nomes de outras associações de toda a Rússia e,  estes cessarão  suas atividades de acordo com a  violação prevista no artigo 9º, parágrafo I  desta Lei Federal.
II - O nome de um partido político não usa nomes dos governos estaduais e locais, bem como o nome (ou) os nomes de cidadãos.
III - Ramos regionais e outras subdivisões estruturais de um partido político usa o nome do partido político com uma indicação de sua jurisdição territorial.
IV - Um partido político pode usar em seu nome a palavra "Rússia", "Federação Russa" e usar como base para palavras em seu nome.
V - O nome do partido político deve estar em conformidade com a legislação da Federação Russa sobre a proteção da propriedade intelectual e (ou) do detentor dos direitos autorais [copyright]. É vedado o uso de nomes de partidos políticos com ofenças raciais, nacionais ou sentimentos religiosos.
VI - Associações voluntárias, não de partidos políticos, não podem usar em seu nome a palavra "partido".

Podemos ver que o nome "Partido Pirata Russo" (Пиратская партия России) está de acordo com I, já que este nome não pertence a nenhum outro partido; está de acordo com II, já que não tem o nome de nenhum governo local; está de acordo com III, já que não parece que há nenhum problema em colocar um indicador regional; está de acordo com IV, já que é permitido o uso da palavra "Russo"; (vamos pular intencionalmente o V); e, está de acordo com VI, já que não se trata de uma associação voluntária.

Então, por eliminação, só temos o V:

V - O nome do partido político deve estar em conformidade com a legislação da Federação Russa sobre a proteção da propriedade intelectual e (ou) do detentor dos direitos autorais [copyright]. É vedado o uso de nomes de partidos políticos com ofenças raciais, nacionais ou sentimentos religiosos.

Se auto-plocamar "pirata" não se trata com certeza de uma ofença racial, nacional ou sentimento religioso. Então concluímos que se trata de uma ofensa à "propriedade intelectual"? Também não se trata de uma marca registrada. Então, a alegação do Ministro da justiça que a restrição é apenas no nome tem fundamento? Tire suas próprias conclusões.

Mas as minhas conclusões são de que isso foi de fato uma censura política, feita de forma velada e com tons de abuso de poder. Uma manobra, por assim dizer. Pra começar com o fato do processo ser deliberadamente protelado, a fim de eles perderem o prazo de registro. Terminando com uma justificativa fraca e que com certeza não é o real motivo da negação. O ministro poderia ter ido direto ao assunto, mas ele preferiu manobrar a decisão que estava em suas mãos, descartando uma carta menor no jogo e segurando a maior para o final: A justificativa de que a palavra "pirata" em um partido de alguma forma ofende a proteção da propriedade intelectual e do copyright. Agora, para haver uma apelação em uma corte superior seria necessário muitos recursos que o Partido Pirata da Russia não tem no momento. De qualquer forma, independente do nome que se registrarem, pois eles não tem muita opção, sempre iremos chamar eles como eles desejam ser reconhecidos: Como o Partido Pirata da Russia.