quinta-feira, 28 de julho de 2011

Julgamento Newzbin2: Um Dia de censura oficial da Internet no Reino Unido.

Um comunicado do Pirate Party UK.

O Partido Pirata do Reino Unido expressa profunda preocupação com o resultado do julgamento do chamado caso "Newzbin2" (Twentieth Century Fox Film Corp & Ors Vs. British Telecommunications Plc). Os grandes estúdios de cinema venceram e conseguiram uma liminar contra a British Telecom, forçando-a a bloquear usuários da internet que acessem o site de compartilhamento de arquivos Newzbin2. Este é o primeiro caso em que um provedor do Reino Unido foi condenado a restringir o seu serviço de alguma forma para impedir que usuários acessem um serviço externo de terceiros.

"Este é o dia terrível para os usuários da Internet britânica. Esta é a ponta de um grande iceberg - o Reino Unido agora tem oficialmente censura da internet sancionada pelo Estado. Isso deixa a política de coalizão da Internet fora do eixo, aparentemente os nossos direitos digitais são determinados por Hollywood."
- Loz Kaye, Líder do Pirate Party UK

Este julgamento abre margem para uma inundação de ações judiciais similares e pode ser usado para forçar os provedores a aceitar um acordo voluntário para bloquear todos os sites que estão supostamente envolvidos na violação de direitos autorais.

Numa época em que outros tribunais e parlamentos (incluindo o Tribunal de Recurso Inglês) estão destacando a importância do acesso à Internet, é preocupante ver a Corte superior rejeitar todas as preocupações nesta área, encontrando "direitos humanos", para estúdios de cinema fazer valer os seus direitos autorais, "claramente superiores" a qualquer direito de liberdade de expressão.

Apesar das alegações exageradas da MPAA que tais sites ameaçam a produção de filmes futuros, nenhuma avaliação foi feita de quanto, se for o caso, seria o dano real cometido pelo Newzbin. Além disso, o bloqueio de sites na web continua a ser uma forma ineficaz de impedir que as pessoas a busquem conteúdo. A sentença reconhece isso: "finalmente, eu concordo com o conselho dos estúdios que a ordem se justifica, mesmo que apenas impedeça o acesso ao Newzbin2 por uma minoria de usuários".

"Não duvido que países como a China e a Líbia terão o prazer de ver o Reino Unido se juntando às fileiras dos países que censuram a Internet. O "Cleanfeed" começou com garantias de que era para ser usado apenas para filtrar imagens de abuso infantil. Agora é para ser usado para filtrar qualquer site que Hollywood não goste. E em seguida? Sites politicamente sensíveis que criticam o governo?"
- Loz Kaye, Líder do Pirate Party UK

Como em casos anteriores, a decisão reflete uma suposição favorável ao lobby de direitos autorais de que qualquer violação de direitos autorais está errada e deve ser parada a qualquer custo, sem considerar os danos colaterais à liberdade de expressão, ou aos interesses do público em geral.


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