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sábado, 27 de agosto de 2011

Artigo 14: Estranha numerologia do direito à privacidade

O número 14 no misticismo está
associado com a idéia da perda.
A água passada de um jarro a outro
na carta do Tarot remete a idéia de
"cuidado quanto a perda".
Perda de direitos? 
Algumas pessoas estão atentas quanto a questão da retenção do registro de IPs, principalmente com a situação do Brasil. E nesse contexto você se depara com estranha numerologia que soa como uma profecia ainda não cumprida. Independente de toda as idéias conspiratórias e místicas, podemos tirar uma lição e questões muito importantes sobre tudo isso:
A provisão de conexão à Internet impõe ao administrador do sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento. 
 Art. 14 da minuta do projeto do marco civil da internet

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Porque a privacidade na web está acabando no Brasil

Manifestação contra a retenção
de logs de IP na Suíça, 2007.
A ANATEL (Agência  de Nacional de Telecomunicações) anuncia um novo regulamento para os provedores de Internet que impõe a retenção obrigatória dos logs de IP por 3 anos, para provedores de Internet maiores, e, 2 anos, em caso de pequenos provedores. Este novas regras subjugam o Congresso Nacional e da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5°, inciso X, onde está a garantia da inviolabilidade do direito à privacidade. Logs de IP são nada menos que um histórico de navegação e acesso a conteúdo dos usuários da internet e que pode ser retido pelos provedores de internet. Quando os logs são retidos no provedor, por força de lei, acontece uma vigilância em massa das atividades dos usuários da Internet.