Declaração de Princípios do Partido Pirata

Esta é uma tradução da Declaração de Princípios 3.2 do Partido Pirata sueco. A política do Partido Pirata se orienta basicamente por estes princípios que deixam claro quais os objetivos, entendimentos e propostas do Partido Pirata. O texto foi adaptado, para maior clareza, da tradução para o português europeu feita pela iniciativa do Partido Pirata Português.

Declaração de Princípios 3.2 do Partido Pirata Sueco (tradução)

Introdução

O Partido Pirata tem por objetivo mudar a legislação global de forma a favorecer o desenvolvimento da sociedade da informação emergente, que é caracterizada pela diversidade e abertura. Para que este objetivo seja alcançado, exigimos um maior respeito pelos cidadãos e pelo seu direito à privacidade, bem como reformas dos direitos autorais (copyright) e da lei da patentes.

Os três princípios fundamentais do Partido Pirata são a necessidade de proteção dos direitos dos cidadãos, o desejo de tornar livre a nossa cultura, e o entendimento de que as patentes e os monopólios privados prejudicam a sociedade.

Ninguém pediu uma Taxa de Refrigerador

A industria do gelo
se tornou obsoleta também.

Texto de Rick Falkvinge.

Eu moro em Estocolmo, na Suécia. Há cem anos atrás, um dos maiores empregadores da cidade era uma empresa chamada Gelo Stockholm. Seu negócio era simples, assim como necessário: Ajudar a manter os alimentos perecíveis comestíveis por mais tempo, distribuindo frio em um formato portátil.

Copyright, Copyleft e os Creative Anti-Commons

Texto de Anna Nimus.

Uma genealogia dos direitos de propriedade do autor

O autor nem sempre existiu. A imagem do autor como uma fonte de originalidade, um gênio conduzido por alguma compulsão secreta de criar obras de arte a partir de uma torrente espontânea de sentimentos poderosos, é uma invenção do século XVIII. Esta imagem continua a influenciar a forma como as pessoas falam a respeito dos “grandes artistas” da história e também se infiltra nas afirmações mais modestas do regime de propriedade intelectual segundo as quais os autores possuem ideias originais que exprimem a sua personalidade única, tendo por isso um direito natural a exercer a posse das suas obras – ou de vender os seus direitos, se o desejarem. Apesar destas ideias parecerem hoje auto-evidentes, elas foram uma anormalidade no seu tempo. As diferentes tradições pré-Iluministas não consideravam que as ideias fossem invenções originais que pudessem ser detidas, uma vez que o conhecimento era mantido em comum. A arte e a filosofia resultavam da sabedoria acumulada do passado. Não existiam autores – na acepção de criadores originais e autoridades incontestáveis – mas apenas mestres de vários ofícios (escultura, pintura, poesia, filosofia) cuja função era apropriar o conhecimento existente, reorganizá-lo, adaptá-lo à sua época e transmiti-lo mais além. Os artistas e sábios eram mensageiros e a sua capacidade de revelar o conhecimento era considerada uma dádiva dos deuses. A arte era regida por uma economia da dádiva: o patronato aristocrata era uma dádiva em troca da dádiva simbólica da obra. Mesmo a visão do mundo neoclássica que antecedeu imediatamente o Romantismo considerava a arte como sendo uma imitação da natureza e o artista como um artesão que transmitia ideias pertencentes a uma cultura comum.

Informação Digital Vs Direitos de Autor

Texto de Miguel Caetano publicado em 2007 no remixtures.

A propósito de uma discussão sobre a incompatibilidade entre conteúdos digitais e a noção prevalecente de direitos de autor, o meu conterrâneo odivelense Ludwig Kripphal – que às vezes também escreve sobre outras coisas interessantes sem ser o aborto… -, publicou um post no Que Treta! em que refere o seguinte:

(…) Um ficheiro digital não é nem música, nem texto, nem vídeo. Isso são coisas que nós fazemos com os números. Um exemplo trivial: saquem uma música da net, abram com o Windows Media Player, e desliguem o som. Nenhum artista criou essa animação que estão a ver. Está a ser gerada por uma sequência de números que, enquanto números, não tem dono. Estão a violar direitos de autor? Quem tem direitos sobre a música que não estão a ouvir vai dizer que sim. Eu digo que é treta.

Copyright e Maremoto

Atualmente existe um amplo movimento de protesto e transformação social em grande parte do planeta. Ele possui um potencial enorme, mas ainda não está completamente consciente disso. Embora sua origem seja antiga, só se manifestou recentemente, aparecendo em várias ocasiões sob os refletores da mídia, porém trabalhando dia a dia longe deles. É formado por multidões e singularidades, por retículas capilares no território. Cavalga as mais recentes inovações tecnológicas. As definições cunhadas por seus adversários ficam-lhe pequenas. Logo será impossível pará-lo e a repressão nada poderá contra ele.

É aquilo que o poder econômico chama "pirataria".

É o movimento real que suprime o estado de coisas existente.

Imagine um mundo sem copyright

Texto de Joost Smiers e Marieke van Schijndel

AMSTERDAM - O copyright já foi uma maneira de garantir uma renda decente aos artistas. Além de nos perguntarmos se ele realmente funcionou nesse sentido – a maioria dos artistas nunca recebeu um centavo do sistema de copyright – temos de admitir que ele serve a um propósito completamente diferente no mundo contemporâneo. O copyright agora é a ferramenta usada pelas indústrias editoriais e de cinema, imagem e música para controlar seus mercados.

A história do Copyright - Rick Falkvinge

Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata, começou a publicar em 1º de fevereiro, em seu blog, uma série de artigos em sete capítulos chamada “História do Copyright” ou “História dos Direitos Autorais”. Esta compilação foi feita com base na tradução para o português publicada em A rede.

Leia o texto e vai saber de uma história que poucos tiveram interesse de contar até hoje: A real história dos direitos autorais. Desde a idade média, até os dias de hoje, uma história que vai te surpreender.

Prazo de 5 anos é uma proteção comercial mais que suficiente

Os Direitos são de quem?

Grande parte da indústria do entretenimento, tal como é hoje, é baseada na lei de direitos autorais relativos ao direito exclusivo de distribuir comercialmente trabalhos publicados e nas regras que regem a utilização de obras derivadas. Aos poucos, os intermediários na distribuição ampliaram o "direito" sobre como, quando, onde e o número de vezes que um consumidor pode usar a sua "permissão" para ter acesso a qualquer obra. O direito autoral subvertido em função dos interesses comerciais dos intermediários foi responsável pela erosão do verdadeiro direito autoral que, na verdade, está associado ao criador da obra.