quinta-feira, 28 de julho de 2011

Julgamento Newzbin2: Um Dia de censura oficial da Internet no Reino Unido.

Um comunicado do Pirate Party UK.

O Partido Pirata do Reino Unido expressa profunda preocupação com o resultado do julgamento do chamado caso "Newzbin2" (Twentieth Century Fox Film Corp & Ors Vs. British Telecommunications Plc). Os grandes estúdios de cinema venceram e conseguiram uma liminar contra a British Telecom, forçando-a a bloquear usuários da internet que acessem o site de compartilhamento de arquivos Newzbin2. Este é o primeiro caso em que um provedor do Reino Unido foi condenado a restringir o seu serviço de alguma forma para impedir que usuários acessem um serviço externo de terceiros.

sábado, 23 de julho de 2011

Manifesto do Partido Pirata Português

Hoje em dia assistimos à tentativa dissimulada de supressão global dos nossos direitos, liberdades e garantias. De acordo com a legislação actualmente em vigor qualquer pessoa que de boa fé e sem quaisquer fins lucrativos ouse partilhar qualquer obra cujo o autor não esteja morto e enterrado há mais de 70 anos, está a cometer um crime.

Esta situação tem levado a um atraso no desenvolvimento impedindo a evolução científica e cultural. Tudo por causa de um sistema de Copyright antiquado, não adequado às novas tecnologias, e devido a um sistema de patentes senil, opaco e monetariamente discriminatório.

As grandes corporações distribuidoras de conteúdos, e os detentores de cargos políticos pouco ou nada esclarecidos sobre a sociedade da informação unem-se para manter os interesses instalados das grandes distribuidoras que detêm os direitos de Copyright, atropelando os direitos dos Autores, do mesmo modo que as grandes corporações detentoras de patentes, atropelam os direitos dos pequenos inventores. Fazem-no através da pressão sub-reptícia assente em postulados abusivos e generalistas do simples acto de partilhar, em boa fé, a cultura e conhecimento sem quaisquer fins lucrativos. Inclusive usando a tentativa de associação a crimes mediáticos e infames, tais como o terrorismo ou a pornografia infantil, por parte de interesses instalados sobre os detentores de cargos políticos pouco esclarecidos e/ou com interesses associados, que promovem a introdução de leis extremamente severas e de aplicação sumária.

Contra esta tendência vigente insurge-se um conjunto de cidadãos esclarecidos e extremamente preocupados com o rumo actual da política nacional e europeia, que se aproxima a passos largos de uma ditadura tirânica movida por interesses económicos corporativos, e nos afasta da democracia do povo, pelo povo e para o povo, mantendo esse mesmo povo espartilhado na sua evolução cultural e educativa como forma de o controlar.

Lutamos pela criação do Partido Pirata Português!

terça-feira, 19 de julho de 2011

Você sabe o que é o ACTA?


O ACTA - Acordo de Comércio Anti-contrafação (Falsificação), é um acordo internacional entre as nações mais ricas do mundo para criar regras internacionais sobre "propriedade intelectual". O Acordo está sendo negociado em segredo desde 2008 e o acordo veio a público devido a um vazamento. O ACTA é uma ameaça aos direitos fundamentais e ao acesso ao conhecimento. Este acordo traria consequencias como:

  • Transformar os provedores de Internet em uma polícia dos direitos autorais privada. 
  • Impor penas severas e injustas sobre os usuários e consumidores. 
  • Danos ao acesso a medicamentos e ao conhecimento essencial nos países pobres. 
  • Inibir a inovação.
  • Estabelecer novos parâmetros anti-democráticos passando por cima dos parlamentos.
Vamos deter o ACTA!


sexta-feira, 15 de julho de 2011

Partido Pirata Russo é impedido de se registrar por causa do nome "pirata"

O Partido Pirata da Russia vem se estruturando desde 2007 para se registrar como um partido político formal e ser capaz de concorrer às eleições. Em março de 2011, o Partido Pirata entrou com um pedido de registro junto ao Ministério da Justiça russo. O pedido foi negado com a seguinte alegação:
"A atual legislação define pirataria como um ataque realizado no mar ou em rios contra embarcações, o que é crime."
O único impedimento que o Ministério indicou foi quanto ao nome, nada sobre o conteúdo político ou ideológico. No mesmo mês de março, o Partido Pirata entrou com uma apelação junto ao Ministério da Justiça, que estava prevista para ser julgada em 24 de março. No entanto, essa apelação foi protelada até o dia 24 de julho onde foi novamente negada.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Imposto de banda larga não é solução para nenhum problema

35% do que é baixado da internet é pornografia.
Post de Christian Engström.

O imposto de Banda Larga, ou taxa fixa cultural que é um imposto para remunerar os detentores de direitos autorais, é uma idéia que existe a pelo menos uma década, mas nunca se tornou realidade. Há uma razão para isso. A idéia soa enganosamente simples e, possivelmente, atraente quando você a ouve a primeira vez, mas quando você começa a olhar para os detalhes, para formular uma proposta concreta, você se torna consciente dos problemas.

domingo, 10 de julho de 2011

A história do Copyright - Rick Falkvinge

Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata, começou a publicar em 1º de fevereiro, em seu blog, uma série de artigos em sete capítulos chamada “História do Copyright” ou “História dos Direitos Autorais”. Esta compilação foi feita com base na tradução para o português publicada em A rede.

Leia o texto e vai saber de uma história que poucos tiveram interesse de contar até hoje: A real história dos direitos autorais. Desde a idade média, até os dias de hoje, uma história que vai te surpreender.

domingo, 3 de julho de 2011

Partido Pirata Checo roda site de links em provocação à União Anti-pirata Checa

Criminalizar a web é colocar
crianças na cadeia.
Os piratas lançaram um novo site com links. Eles correm o risco de sofrerem sanções e uma multa de milhões de euros!

O Partido Pirata Checo lançou um novo web site (www.piratskefilmy.cz), onde as pessoas podem encontrar 20 mil links para mais de 5.800 filmes. Os filmes em si não estão localizados no site. Ao publicar os links, os piratas estão chamando a atenção para o caso absurdo de um aluno de uma escola na cidade de Liberec que tem sido assediado pelo União Anti-pirata Checa e pela polícia. A publicação de links na Internet não é um crime. O número de links no site do Partido Pirata excede cerca de dez vezes o número de links no site do estudante de Liberec.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Prazo de 5 anos é uma proteção comercial mais que suficiente

Os Direitos são de quem?

Grande parte da indústria do entretenimento, tal como é hoje, é baseada na lei de direitos autorais relativos ao direito exclusivo de distribuir comercialmente trabalhos publicados e nas regras que regem a utilização de obras derivadas. Aos poucos, os intermediários na distribuição ampliaram o "direito" sobre como, quando, onde e o número de vezes que um consumidor pode usar a sua "permissão" para ter acesso a qualquer obra. O direito autoral subvertido em função dos interesses comerciais dos intermediários foi responsável pela erosão do verdadeiro direito autoral que, na verdade, está associado ao criador da obra.